O MILAGRE BRASILEIRO: CRESCIMENTO ACELERADO, INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL E CONCENTRAÇÃO DE RENDA (1967-1973)

 

O MILAGRE BRASILEIRO: CRESCIMENTO ACELERADO, INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL E CONCENTRAÇÃO DE RENDA (1967-1973)

                                                                              por Roberto Catarino da Silva

 

-        Os primeiros anos da década de 1960 marcaram o fim de um período de crescimento acelerado na economia brasileira.  Desde o fim da Segunda Guerra Mundial, por 15 anos, a taxa média anual de crescimento do PIB do Brasil foi uma das maiores do mundo.

-        Entre 1963 e 1967 o crescimento econômico brasileiro caiu à metade o que gerou um acirrado debate sobre a natureza das reformas econômicas.  Esse tinha duas questões centrais: Por que  o modelo de desenvolvimento baseado na substituição de importações tinha perdido dinamismo?  E que mudanças na política econômica e que reformas institucionais seriam necessárias para viabilizar a continuidade do processo de desenvolvimento no Brasil?

-        Os economistas chamados de estruturalistas consideravam características herdadas da antiga inserção brasileira na economia internacional e os mecanismos que promoviam a crescente concentração de renda no Brasil, ou seja,  as economias de tipo periférico apresentavam características distintas daquelas dos países centrais.

-        A tese estruturalista explicava o crescimento industrial por substituição de importações como resposta a uma situação de desequilíbrio externo duradouro.  O problema que colocava era como atender à demanda de bens e serviços interna não afetada pela crise do setor exportador.

-        As possibilidades eram três: aumentar a oferta interna; aumentar a oferta de bens e serviços e instalar novas unidades produtivas.   À medida que se desenvolvia a oferta interna de bens e serviços de consumo, surgia uma demanda por novas importações.  O papel do Estado em qualquer circunstância deveria ser o de garantir estabilidade monetária e um modelo de tributação que incentivasse os investimentos.

-        O debate entre estruturalistas e liberais foi resolvido com o golpe militar de 1964  No dia 11 de abril de 1964 o Congresso Nacional, sob a tutela do Ato Institucional no. 1, elegeu o chefe do Estado Maior do Exército, General Humberto de Alencar Castelo Branco, como presidente da República.  A nova equipe econômica deu prioridade à luta para reverter a tendência de contínuo aumento da taxa de inflação que se vinha manifestando desde o início da década.

-        Em agosto foi divulgado o principal documento de estratégia econômica do governo Castelo Branco: o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG).  Este definia como principal objetivo, para o biênio 65-66, acelerar o ritmo de desenvolvimento econômico do país e conter progressivamente o processo inflacionário para alcançar um razoável equilíbrio de preços em 1966.

-        A equipe econômica rejeitou a tentativa de controlar a elevação dos preços por meio de uma contração violenta da oferta monetária e da demanda agregada.   O novo Código Tributário Nacional (Lei no. 5.172/66) substituiu os antigos impostos em cascata, tais como o Imposto de Consumo e o Imposto de Vendas e Consignações, por impostos mais eficientes sobre o valor adicionado, como o IPI e o ICM.  A Correção Monetária e a criação das Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTNs) permitiram superar o antigo impasse para o financiamento do governo – a Lei de Usura que, desde 1933, limitava a taxa máxima de juros a 12% anuais.

-        Com as novas regras, as taxas de juros reais se torvam atraentes o bastante para permitir que o déficit público brasileiro passasse a ser financiado pelo setor privado de forma não inflacionária.  Em paralelo à reforma tributária, o governo criou diversos mecanismos de incentivo às exportações, como isenções do IPI e de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos com tais exportações.

-        O sistema financeiro brasileiro foi reformulado com a criação do Banco Central, que substituiu a Sumoc, passando a ser o órgão responsável pela execução e fiscalização da política financeira determinada pelo Conselho Monetário Nacional.  Com as novas regras, as taxas de juros reais se tornavam atraentes o bastante para permitir que o déficit público brasileiro passasse a ser financiado pelo setor privado de forma não inflacionária.  Em paralelo à reforma tributária, o governo criou diversos mecanismos de incentivo às exportações, como isenções do IPI e de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos com tais exportações.

-        O FGTS criado pela Lei no. 5172/66 é um mecanismo em que o empregador deposita, em nome do empregado, uma percentagem da remuneração paga para a formação de um fundo que pode ser usado em caso de dispensa sem justa causa ou por ocasião da aposentadoria.  Como a remuneração desse fundo e o destino de suas aplicações são controlados pelo governo, este funciona na prática como uma poupança privada forçada.

-        A década de 60 foi também um período em que o mercado de operações cambiais deixou de ser uma atividade financeira de pequeno porte para  transformar-se em um imenso negócio de empréstimos bancários internacionais em dólar para empresas transnacionais, governos e empresas públicas.  Entre 1964 e 1973, o mercado de euromoedas cresceu a uma taxa média anual de 36%, saltando de 12 bilhões de dólares, em 1964, para 191 bilhões de dólares, em 1973.

-        Se o cenário internacional era favorável no plano doméstico algumas medidas foram tomadas para facilitar a atração de investimentos.  O aumento do financiamento externo e as condições favoráveis ao aumento das exportações somaram-se para criar condições externas extremamente favoráveis à retomada do crescimento econômico brasileiro.

-        A expressão “milagre econômico” foi usada pela primeira vez em relação à Alemanha Ocidental.  A rapidez da recuperação desse país na década de 1950 foi tão inesperada que muitos analistas passaram a chamar o fenômeno de “milagre alemão”.  A existência de capacidade produtiva ociosa e o amplo espaço aberto pelas reformas institucionais e pelas condições internacionais para aumento do gasto público permitiram pensar em uma nova política econômica que alterasse as prioridades como reconhecido no Plano Estratégico de Desenvolvimento (PED) que previa um crescimento da ordem de 6% ao ano.

-         A entrada em vigor da Nova Constituição e a primeira sucessão do regime militar significava a institucionalização da nova ordem.  No plano político buscava-se encontrar mecanismos de legitimação que ultrapassem o argumento, que se desgastava rapidamente, de que o regime era necessário  para completar o processo de restabelecimento da ordem econômica e política ameaçada.

-        O principal problema do governo era superar o subdesenvolvimento de forma a reduzir a distância que separa o Brasil dos países desenvolvidos.  Para alcançá-los até o fim do século XX, precisaria crescer pelo menos 7% ao ano, incorporar as tecnologias mais modernas aos segmentos mais dinâmicos da sociedade e integrar segmentos e regiões atrasados ao núcleo mais moderno da economia.

-        O I Plano Nacional de Desenvolvimento (I PND) foi publicado em dezembro de 1971 e prometia transformar o Brasil em “nação desenvolvida” dentro de uma geração.   Pretendia elevar a taxa de investimento bruto para 19% ao ano, dando prioridade a grandes programas de investimento: siderúrgico, petroquímico, corredores de transportes, construção naval, energia elétrica (inclusive nuclear), comunicações e mineração.

-        A principal marca do “milagre” foi, obviamente, o caráter inesperado das elevadas taxas de crescimento.  O que ocorreu foi uma mudança de ênfase da política econômica.  Se no governo Castelo Branco era preciso combater a inflação imediatamente, enquanto se iam implantando as reformas estruturais, agora a situação era inversa.  Crescer exigia a adoção de determinadas linhas de ação.  No curto prazo, era preciso desafogar a demanda agregada, no longo, aumentar os investimentos públicos e privados, de forma que a formação bruta de capital fixo passasse da faixa dos 15 a 16% do PIB para a dos 19 a 21%.

-        O combate a inflação deixou de ser  feito através da contenção creditícia e passou para a esfera do controle de preços dos segmentos não competitivos da economia, de forma a levá-los a reduzir progressivamente suas margens de lucro à medida que aumentavam suas vendas.

-        Outra política de grande alcance foi a alavancagem da construção civil.  Este setor é o maior empregador de mão-de-obra de baixa qualificação profissional, e divide-se em dois ramos, o da construção residencial e o da construção pesada. 

-        Entre 1968 e 1973, o crescimento do Produto Industrial foi sempre superior ao Produto Interno Bruto.  E, na composição do Produto Industrial,  destaca-se o comportamento da Indústria de Transformação, que cresceu 13% ao ano.  Em seguida vem o crescimento da oferta de bens de capital (18% ao ano) e bens intermediários (14% ao ano), puxados pelos gastos do governo em energia, transporte e comunicações.  Finalmente vem o crescimento dos bens de consumo não duráveis, que foi de 9% ao ano, puxado pelos gastos da massa popular com alimentos e vestuário.

-        Mas os resultados mais exuberantes foram aqueles obtidos no comércio exterior, que cresceu muito mais rapidamente do que o PIB.  De fato, as medias de política econômica criaram um novo quadro para o comércio exterior.  A política cambial foi radicalmente alterada com a introdução do regime de minidesvalorizações cambais, desaparecendo o risco de uma alteração brusca no valor externo da moeda nacional e facilitando o cálculo econômico de prazo mais longo.

-        O aumento de importações foi superior ao das exportações, o que fez  com que a balança comercial fosse levantamento negativa em 1971 e 1972, a este déficit se somava o crônico déficit em serviços.  Mas o financiamento do déficit de transações correntes era fácil naquela conjuntura.  Por um lado, o investimento externo triplicou no período por outro, o país não teve dificuldade em obter crédito tanto para o setor público quanto para o privado.

-        O endividamento externo, no início dos anos 1970, não era visto como um problema, pois, segundo o governo, este se destinava majoritariamente a financiar a expansão de negócios do setor privado.

-        Durante o governo Médici, a busca de legitimidade deslocou-se definitivamente do plano político para o plano econômico.  A idéia de que estava em processo a construção de um “Brasil Potência” passou a constituir a base da propaganda do governo e o fundamento de sua legitimidade.

-        A constatação de que a distribuição de renda tinha piorado no Brasil na década de 1960 e as denúncias dos economistas da oposição mostraram que este era o calcanhar-de-aquiles do governo.  Os dados mostraram que a desigualdade da distribuição foi a combinação de ganhos relativamente pequenos nos grupos de renda próximos ao salário mínimo, e de ganhos extremamente elevados nos grupos de renda alta.

-        A redução dos níveis de pobreza implicaria um aumento dos níveis de desigualdade, até que, num determinado nível de renda, fosse possível compatibilizar redução da pobreza com melhor distribuição de renda.

-        O milagre econômico foi produto de uma confluência histórica, em que condições ternas favoráveis reforçaram espaços de crescimento aberto pelas reformas conservadores no governo Castelo Branco.  Durante o período de crescimento acelerado, que repentinamente passara a parecer interminável aos contemporâneos, as condições externas sofreram alteração radical.

 

Bibliografia:

 

EARP, Fábio Sá; PRADO, Luiz Carlos Delome. O “milagre” brasileiro: crescimento acelerado, integração internacional e concentração de renda (1967-1973).